Em 2023, a indústria brasileira destinou aproximadamente R$ 243,7 bilhões para cumprir exigências regulatórias, o que representa 4,1% da receita líquida total do setor. Esses gastos incluem processos administrativos como a obtenção de licenças, autorizações e certificações obrigatórias, além de adequações na produção para atender às normas estabelecidas.
O Que Está Incluído Nesse Custo?
Os custos regulatórios abrangem uma série de atividades, como:
- Obtenção de licenças e certificações necessárias para o funcionamento das empresas;
- Contratação de serviços terceirizados para garantir que todas as obrigações regulatórias sejam cumpridas;
- Adequação dos sistemas produtivos para atender às exigências legais.
Além disso, também são contabilizadas perdas por paralisações na produção, causadas por atrasos na concessão de licenças e alvarás.
Multas e Penalidades: Outro Peso no Orçamento
Além dos gastos com adequação às normas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que a indústria brasileira gastou R$ 150,1 bilhões em multas, penalidades e retrabalho devido à não conformidade com as regulamentações em 2023. Isso representa 2,6% da receita líquida das empresas, um valor considerável que pode ser evitado com um melhor acompanhamento regulatório.
Maria Carolina, especialista da CNI, destaca que as empresas com maior dificuldade em localizar e compreender as normas são justamente as que enfrentam custos elevados relacionados a não conformidades regulatórias.
Setores Mais Impactados
Entre os 30 setores pesquisados, pelo menos oito gastam mais de 5% de suas receitas líquidas para atender às exigências regulatórias, superando a média do setor. Os mais afetados são:
- Farmacêuticos (6,8%)
- Biocombustíveis (6,8%)
- Extração de minerais não-metálicos (6,3%)
- Borracha (6%)
- Construção de Edifícios (5,6%)
- Madeira (5,4%)
- Minerais não-metálicos (5,4%)
- Celulose e papel (5,4%)
Desafios para as Empresas
A pesquisa da CNI também revelou que 63% das empresas consideram a grande quantidade de regulamentações um dos maiores desafios para se manterem atualizadas. Além disso, 39% apontam os conflitos entre as regulações de diferentes órgãos como um obstáculo significativo, e 36% mencionam as alterações inesperadas nas normas como outro problema importante.
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📰 Fonte: Agência de Notícias da Indústria
